Âmbito de Aplicação
As presentes condições gerais de venda regulam a relação comercial entre a Pneus do Alcaide, S.A. e o seu Cliente.
Fornecimentos
Todas as encomendas são assumidas como firmes. Os produtos em falta são registados como "Pendentes" e fornecidos logo que possível, salvo indicação em contrário expressa pelo Cliente no ato de encomenda.
O fornecimento a crédito apenas é concedido após aprovação prévia do Departamento Financeiro, após verificados determinados critérios estabelecidos pela Pneus do Alcaide. Todas as informações prestadas pelo Cliente à Pneus do Alcaide são confidenciais.
Condições de Pagamento
Aos 60 Dias (a contar do último dia do mês da emissão da fatura) = Vencimento das faturas/ Data limite de pagamento faturas.
Caso não seja efetuado o pagamento da(s) fatura(s) até à data do seu vencimento, fica o fornecimento a crédito temporariamente suspenso até à regularização de todas as faturas vencidas. A referida suspensão é automática, não carecendo de qualquer aviso ao Cliente, sendo que caso se verifiquem encomendas, por parte do Cliente, durante a referida suspensão, a encomenda ficará pendente até efetivo e integral pagamento, salvo se o Cliente solicitar expressamente o envio à cobrança.
Formas de Pagamento
Dinheiro.
Multibanco.
Cheque (Os cheques deverão ser enviados para a sede da Pneus do Alcaide).
Transferência Bancária que consta nas faturas.
Anulação de Encomendas
As encomendas consideram-se anuladas pelo Cliente, no todo ou em parte, para o Cliente quando:
Os prazos de entrega previstos na encomenda não forem cumpridos pela Pneus do Alcaide, sem motivo justificativo.
O Cliente ficar insolvente ou em PER.
Reclamações
Todas as reclamações que não sejam Garantias ou Devoluções, apenas serão aceites e processadas, se efetuadas por escrito, no prazo máximo de 8 dias a contar da data da ocorrência.
A referida reclamação deve ser enviada diretamente para a sede da Pneus do Alcaide ou para o e-mail geral@pneusalcaide.com
Garantias
O procedimento de Garantia apenas é aplicável a produto com alegado defeito de fabrico.
A Pneus do Alcaide não se responsabiliza por ineficiente aplicação do produto fornecido nem por estragos causados por esta.
Devoluções
Apenas serão aceites devoluções de material no prazo máximo de 20 dias de calendário, após a data da fatura de aquisição.
O transporte das devoluções é sempre da responsabilidade do Cliente, sendo sua expensa qualquer custo relacionado com a referida devolução, exceto nos casos em que este proceda à devolução através da entrega da mesma.
A aceitação da devolução depende do bom estado do material, não podendo, em circunstância alguma, o material a devolver ter sido aplicado ou utilizado.
Foro Judicial
Para todas as questões eventualmente emergentes da relação comercial entre a Pneus do Alcaide e o Cliente é competente o Tribunal da Comarca de Porto de Mós, com expressa renúncia a qualquer outro.